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Qual o tempo máximo de experiência prévia que o empregador pode exigir do candidato ao emprego?

Experiência prévia do empregado

 A exigência de larga experiência na atividade a ser desempenhada representa uma barreira ao acesso dos mais jovens ao mercado de trabalho. Para evitar esta discriminação negativa, a Lei nº 11.644/2008 adicionou o artigo 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho.

 De acordo com o texto do citado artigo 442-A da CLT, é vedado ao empregador exigir do candidato ao emprego experiência superior a seis meses na mesma atividade. Isto quer dizer, que desde a entrada em vigor deste dispositivo, passaram a ser proibidos anúncios de emprego e, até mesmo, editais de seleção para emprego público que contenham a exigência de experiência na função por tempo superior a seis meses.

Como o conteúdo já foi cobrado no Exame de Ordem

O conteúdo do artigo 442-A da CLT já foi cobrado mais de uma vez no Exame de ordem, portanto, é importante memorizá-lo. Além disso, as questões são da fácil resolução, pois exigem apenas que o candidato conheça o tempo máximo de experiência na mesma atividade que pode ser requisitado ao empregado. Abaixo estão disponibilizadas duas questões de exames anteriores que trataram do tema:

01- (IX Exame de Ordem Unificado – FGV) - Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. 
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

(A) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

(B) A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
(C) A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
(D) A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.

RESPOSTA: (A)

02 - (OAB/BA 2011.2 - FGV) Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
(B) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
(C) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
(D) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.

RESPOSTA: (D)


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