Pular para o conteúdo principal

Como identificar o empregado rural?


Identificar quando um empregado enquadra-se como rural é muito importante. Assim como a relação de emprego doméstico, a relação de emprego rural não é regulada pela CLT, mas por lei própria. Os direitos dos empregados rurais estão dispostos na Lei nº 5.889/73.

Trabalho rural


O conceito de empregado rural é trazido pelo artigo 2º da Lei nº 5.889/73, segundo o qual, "empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário". Vemos, pois, que a relação de emprego rural possui todos os pressupostos da relação de emprego urbano regulada pela CLT (trabalho prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação). Entretanto, a relação de emprego rural também possui dois pressupostos especiais: enquadramento rurícola do empregador e trabalho desenvolvido em propriedade rural ou prédio rústico.

ENQUADRAMENTO RURÍCOLA DO EMPREGADO

O primeiro aspecto que distingue o empregado rural do empregado urbano é o segmento de atividade de seu empregador. Como disposto pelo dispositivo legal citado acima, empregado rural é aquele que presta serviços a empregador rural. Neste sentido, Maurício Godinho Delgado (2013), ensina que, sempre que houver uma empresa rural, seus empregados que trabalham em propriedade rural ou prédio rústico serão considerados empregados rurais, ainda que não exerçam atividades tipicamente rurais.

A exceção a esta regra diz respeito às empresas de florestamento e reflorestamento. Embora estas empresas sejam enquadradas como empresas urbanas industriais, seus empregados serão considerados rurais sempre que desenvolverem atividades tipicamente rurais, conforme determina a OJ nº 38 da SBDI-I do TST.

TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROPRIEDADE RURAL OU PRÉDIO RÚSTICO

Este elemento caracterizador da relação de emprego rural diz respeito ao local em que ocorre a prestação de serviços. Propriedade rural é aquela que não está inserida na zona urbana e, portanto, equivale ao que costumeiramente chamamos de campo. Prédio rústico, por sua vez, corresponde à propriedade situada em qualquer lugar, ainda que num grande centro, desde que ali sejam desenvolvidas atividades ligadas à agricultura ou à pecuária.

Desse modo, este pressuposto estará cumprido sempre que o anterior estiver, tendo em vista que sempre que o empregador for rural e, consequentemente, desenvolver atividade agropastoril, o fato desta atividade ser exercida em zona urbana não descaracterizará a relação de emprego rural, pois estaremos diante do que a Lei nº 5.889/73 denominou de prédio rústico.

Ficou com alguma dúvida? Deixe-a nos comentários!
REFERÊNCIAS
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013.
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?

Antes de estudar qualquer tema relativo ao Direito do Trabalho, é fundamental compreender a quem se destinam as suas normas. Apesar do termo "Direito do Trabalho" sugerir que o mesmo regula todas as relações de trabalho, este ramo do Direito surgiu para a proteção de uma determinada espécie de relação de trabalho, qual seja, a relação de emprego. Daí decorre a necessidade de diferenciar relação de trabalho e relação de emprego. Para o Direito, relação de trabalho e relação de emprego não são termos sinônimos! Como ensina Maurício Godinho Delgado (2013), relação de trabalho é uma expressão genérica que abarca todas as relações jurídicas cuja prestação a ser cumprida pela parte contratada corresponde a uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano. Assim, sempre que uma pessoa humana estiver prestando qualquer serviço a outrem, estaremos diante de uma relação de trabalho. A relação de emprego, de outro modo, é apenas uma das espécies do gênero relação de ...
Postar um comentário
Leia mais

Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é o negócio jurídico que dá início à relação de emprego, bem como a regula nos limites estabelecidos pela legislação trabalhista. Os principais efeitos decorrentes deste contrato são três: 1) a obrigação do empregado prestar serviços; 2) a obrigação do empregador remunerar a prestação de serviços e 3) a contagem do tempo de serviço para fins trabalhistas. Tendo em vista que o contrato de trabalho caracteriza-se como um contrato de trato sucessivo, no qual as principais obrigações do empregado (prestar serviços) e do empregador (remunerar) não esgotam-se com o cumprimento, bem como que um dos objetivos do Direito do Trabalho é a continuidade da relação de emprego pelo maior tempo possível, não seria lógico considerar o vínculo empregatício rompido sempre que houvesse a ausência de prestação de serviços. Neste sentido, o legislador previu situações em que a ausência da prestação de serviços ou, até mesmo, dos três principais efeitos do contrato de trabalho ...
Postar um comentário
Leia mais

Peças prático-profissionais cobradas na 2ª fase do Exame de Ordem em Direito do Trabalho

Desde que a FGV assumiu a elaboração do Exame de Ordem, as seguintes peças prático-profissionais já foram cobradas na segunda fase de Direito do Trabalho: Contestação, Recurso Ordinário, Reclamação Trabalhista, Ação de Consignação em Pagamento, Embargos de Terceiro, Embargos à Execução e Contrarrazões ao Recurso Ordinário. Como demonstrado no gráfico acima, contestação foi a peça que mais vezes se repetiu, num total de oito vezes. Recurso Ordinário e Reclamação Trabalhista também são peças recorrentes, com sete e quatro repetições respectivamente. Entretanto, não é possível descartar a possibilidade de uma peça nova ser cobrada nos próximos exames, a exemplo do que aconteceu na reaplicação do XX Exame de Ordem, quando foi cobrada dos candidatos, de forma inesperada, a elaboração de Contrarrazões ao Recurso Ordinário. Abaixo, listamos as peças prático-profissionais cobradas em cada um dos exames, desde o ano de 2010, quando a FGV passou a ser a banca da prova: XXII Exame d...
Postar um comentário
Leia mais